Termos e Condições de Uso
Bem-vindo(a) ao nosso site e aplicativo (“Klint”). Este Site é operado pela Klint Distribuidora de Fios e Cabos Ltda (“Nós”, “nosso” ou “nós”) e disponibilizado para você (“Usuário” ou “você”) de acordo com os seguintes Termos e Condições de Uso (“Termos”). Por favor, leia atentamente este documento antes de utilizar o site ou aplicativo. Ao acessar ou utilizar o site ou aplicativo, você confirma que leu, entendeu e concorda com estes Termos. Caso não concorde com estes Termos, não utilize o site ou aplicativo.
1. Objeto
Estes Termos estabelecem os direitos e obrigações relativas à utilização do Site, que oferece um formulário de solicitação de orçamento e coleta dados pessoais para fins de processamento interno e comunicação com o Usuário.
2. Coleta e Uso de Dados Pessoais
2.1 Coleta de Dados
Para fins de solicitação de orçamento e comunicação, poderemos coletar informações pessoais fornecidas diretamente por você, incluindo, mas não se limitando a:
- Nome completo;
- Endereço de e-mail;
- Telefone;
- Informações relevantes ao serviço/produto solicitado;
- Qualquer outra informação necessária para a elaboração do orçamento ou para a prestação dos serviços solicitados.
2.2 Finalidade de Uso
Os dados pessoais fornecidos são utilizados para:
- Processar suas solicitações de orçamento;
- Entrar em contato com você para fornecer informações sobre produtos, serviços ou esclarecer dúvidas;
- Melhorar nossos serviços e a experiência de navegação;
- Cumprir com obrigações legais ou regulatórias.
2.3 Base Legal
O tratamento de dados é realizado de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei n.º 13.709/2018). As bases legais que justificam o tratamento dos seus dados podem incluir, entre outras, a execução de contratos, o legítimo interesse, o consentimento e o cumprimento de obrigações legais.
2.4 Armazenamento de Dados
Os dados coletados são armazenados em sistemas seguros pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nestes Termos ou para atender exigências legais. Empregamos medidas de segurança adequadas para proteger seus dados contra acesso, uso ou divulgação não autorizados.
2.5 Compartilhamento de Dados
Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros, exceto:
- Para cumprir obrigações legais, ordens judiciais ou solicitações de autoridades competentes;
- Para proteger nossos direitos, propriedade ou segurança e de nossos Usuários;
- Mediante o seu consentimento expresso.
3. Consentimento
Ao fornecer seus dados pessoais, você declara estar ciente e de acordo com a forma pela qual coletamos, utilizamos e tratamos seus dados para a finalidade específica de realizar orçamentos, processar solicitações e nos comunicarmos com você. Quando exigido pela LGPD, solicitaremos seu consentimento antes de coletar determinados dados, deixando claro o propósito do tratamento.
4. Direitos do Titular de Dados
De acordo com a LGPD, você, na qualidade de titular de dados, possui diversos direitos, incluindo:
- Direito de acesso: solicitar informações sobre quais dados pessoais são tratados por nós;
- Direito de correção: solicitar a retificação de dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Direito de eliminação: requisitar a exclusão de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Direito de oposição: opor-se ao tratamento de dados pessoais realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento à LGPD;
- Direito de portabilidade: solicitar a transferência dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
- Direito de revogação do consentimento: revogar o consentimento dado, a qualquer momento, mediante manifestação expressa.
Para exercer qualquer um desses direitos, você pode entrar em contato conosco, conforme indicado na Seção 10.
5. Uso do Site
5.1 Acesso e Responsabilidades
Você é responsável por garantir que as informações fornecidas sejam verdadeiras, precisas e atualizadas. Compete a você utilizar este Site de modo correto e lícito, não o empregando para fins diversos daqueles a que se destina.
5.2 Proibições
É proibida a prática de quaisquer atos ilícitos ou contrários à legislação vigente, que possam comprometer a funcionalidade do Site, violar direitos de terceiros ou prejudicar a segurança das informações.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do Site (textos, logotipos, ícones, imagens, vídeos, software e outros materiais), salvo indicação em contrário, é de propriedade exclusiva da Klint ou de terceiros que concederam autorização para seu uso. É proibida a reprodução, distribuição, exibição ou transmissão de quaisquer conteúdos deste Site sem autorização prévia, por escrito.
7. Links de Terceiros
O Site pode conter links para outros sites que não são operados ou controlados por nós. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites de terceiros.
8. Limitação de Responsabilidade
O uso do Site é por sua conta e risco. Embora envidemos esforços para manter o Site e seus serviços em pleno funcionamento, não oferecemos garantias de funcionamento ininterrupto ou isento de erros. Em nenhuma hipótese seremos responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou emergentes decorrentes do uso ou da incapacidade de uso do Site.
9. Alterações nos Termos
Podemos alterar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no Site. Recomendamos que você verifique regularmente esta página para tomar conhecimento de eventuais modificações. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá interromper o uso do Site.
10. Contato
Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionados a estes Termos ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco pelos seguintes canais:
11. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018), sendo eleito o foro da comarca em que se encontra nossa sede para dirimir quaisquer questões relativas à interpretação ou ao cumprimento destes Termos, salvo disposição legal em contrário.
Ao utilizar este Site, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e Condições de Uso.